Como fazer o IRPF 2020 se o contribuinte faleceu?

Segundo nossa legislação tributária, apesar do falecimento do contribuinte, não há extinção de sua pessoa física de imediato. Como resolver isso?


Apesar do falecimento do contribuinte, sua pessoa física ainda continua como ativa, segundo nossa legislação tributária, prolongando por meio de seu espólio. Para tanto, é necessário a emissão pública de um inventário e partilha, mas também pode ser resolvido através de uma decisão judicial, o que fará que se encerre a responsabilidade do IRPF.

Certo, mas o que é espólio?  

Podemos dizer que é um conjunto debens e deveres da pessoa falecida que são tributadas. Trata-se de uma declaração que segue as mesmas regras de um contribuinte pessoa física vivo.

Declaração inicial, intermediária e final de espólio

A declaração de espólio pode ser divida em 3 fases:

A declaração realizada no ano-calendário do falecimento é chamada de de Declaração inicial de espólio e compreende o período entre a data do falecimento e o último dia do ano.

A partir do ano calendário seguinte até o ano calendário imediatamente anterior ao da decisão judicial, chamamos de declaração intermediária de espólio. Pode ocorrer de não haver a intermediária, caso a decisão judicial seja emitida no ano seguinte ao do falecimento.

Quando é emitida a decisão judicial de partilha dos bens, é preciso fazer a declaração final de espólio, essa declaração compreende o período de 01 de janeiro até a data da decisão.

E quanto as obrigatoriedades nas declarações de espólio?

  

Nas declarações iniciais e intermediária de espólio se aplicam as mesmas regras dos demais contribuintes, inclusive quanto à sua obrigatoriedade, ou seja, as declarações iniciais e intermediárias de espólio não são obrigatórias, podendo ser entregues de forma espontânea. Em ambas as hipóteses as declarações podem ser feitas inclusive em conjunto com cônjuges e/ou dependentes.

Quanto a declaração final de espólio, somente passa a ser obrigatória se houver bens a dividir.  Nesta declaração deve, ser incluídos os rendimentos tributáveis e compreende o período de 01 de janeiro até o mês da decisão judicial. A partir desse momento encerra-se a obrigatoriedade da pessoa física falecida perante o fisco.

Ficou alguma dúvida?

É comum que estes processos geram dúvidas, para isso, A DMS Empresarial poderá te auxiliar nesse processo.

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