Medidas econômicas para combater os reflexos do COVID-19

Devido a crise econômica, por conta do COVID-19, o governo está aplicando algumas medidas para amenizar os impactos. -  Recolhimento de impostos.

COVID19

MEDIDAS APOIO ÀS EMPRESAS

A DMS Empresarial no intuito de apoiar as empresas clientes e parceiras, vem divulgar um resumo das medidas adotadas até o momento para que juntos possamos superar esta crise que assola o Brasil como nunca antes visto. As consequências serão desconhecidas, quanto tempo levaremos para recuperar o que se perdeu em termos de economia, não se sabe. Assim o que nos resta é ficar em casa e saber o que aproveitar dentre diversas medidas.

É preciso analisar com cuidado, num primeiro momento todas parecem muito bem vindas, mas podem nos reservar algumas surpresas. Na opinião de nossos analistas, todas as medidas deveriam seguir a adotada para o FGTS, pois tirar de um mês e jogar 100% naquele outro mês, isso vai causar um estrangulamento de caixa neste período por ter que pagar duas competências encavaladas.

Abaixo destacamos as principais medidas publicadas até o momento.

Recolhimento de impostos

 

1. Diferimento do recolhimento do Simples Nacional, parte FEDERAL.

a. SN de Março pode ser pago até 20/10/2020;

b. SN de Abril pode ser pago até 20/11/2020;

c. SN de Maio pode ser pago até 20/12/2020.

Fonte: RESOLUÇÃO CGSN 152 de 18/03/2020.



2. Diferimento do recolhimento do Simples Nacional, parte ESTADUAL e MUNICIPAL.

a. SN de Março pode ser pago até 20/07/2020;

b. SN de Abril pode ser pago até 20/08/2020;

c. SN de Maio pode ser pago até 20/09/2020.

Fonte: Resolução CGSN 154 de 03/04/2020.


Nota:

O empresário deve avaliar se deseja usufruir deste diferimento, uma vez que nos meses de Julho a Dezembro a empresa terá que recolher o saldo diferido mais o imposto do devido do mês. Uma boa análise financeira é essencial para esta tomada de decisão.

3. Prorrogado para 30/06 o prazo final da entrega do Imposto de Renda Pessoa física (IRPF).

Consequentemente o VCTO da 1ª Cota/Cota Única de IRPF passa de 30/04 para 30/06.

Fonte: IN RFB nº 1930 de 01/04/2020    

4. Prorrogado o prazo para recolhimento do FGTS.

O FGTS com vencimentos em Abril, Maio e Junho poderão ser pagos parcelados em 6 vezes a partir do mês de Julho de 2020.

Fonte: MP 927 de 22/03/2020

5. Alíquota sistema “S”.

Redução em 50% a alíquota do sistema “S”, que compõe a parte de terceiros dentro do valor recolhido pela empresas não tributadas pelo SImples Nacional. Vale ressaltar que empresas que recolhem para outras entidades que não compõe o sistema S, como INCRA, não terão tais reduções. O prazo de redução pe por 3 meses e vai de Abril a Junho.

Fonte: MP 932 de 31/03/2020

Nota:

O sistema “S” é recolhido na mesma guia da contribuição patronal do INSS, que teve seu prazo prorrogado conforme tópico 6. Isto posto, estamos checando se tal prorrogação também se aplicará ao valor devido ao sistema “S”.

6. INSS parte Empresa.

Foram prorrogados a parte patronal do INSS, que corresponde a 20% da folha de pagamento das empresas. Os vencimentos em Abril e Maio passam a ter como novo vencimento os meses de Agosto e Outubro, respectivamente.

Fonte: Portaria 139 de 03/04/2020 - Ministério da Economia.

7. PIS e COFINS.

Fica prorrogado o PIS e COFINS com vencimento em Abril e Maio para Agosto e Outubro respectivamente.

Fonte: Portaria 139 de 03/04/2020 - Ministério da Economia.

Trabalhista

 

1. Férias

As empresas poderão antecipar as férias de seus empregados, mesmo para aqueles que ainda não tenham o período completo.

Pagamento das Férias

As empresas terão até o dia 05 do mês seguinte ao início do gozo para fazer o pagamento das férias, sem o adicional de ⅓. Este adicional poderá ser quitado até o dia 20/12/2020.

Fonte: MP 927 de 22/03/2020

2. Suspensão

A empresa poderá suspender o contrato de trabalho dos empregados por um prazo de 60 dias, podendo ser dividido em 2 períodos de 30 dias. A empresa que utilizar esta opção, não pagará os salários durante o período de suspensão, por sua vez, o governo pagará ao empregado o Seguro desemprego, que poderá variar de R$ 1045,00 até R$ 1.813,03, que é o teto do benefício.

Durante o período de suspensão a empresa deverá manter o pagamento de todos os benefícios concedidos anteriormente.

3. Redução da Carga Horária/Salários

A empresa poderá fazer a redução da carga horária com a redução proporcional de salários, por um período de até 90 dias, da seguinte maneira:


Durante o período de Redução e/ou Suspensão a empresa não poderá demitir os funcionários pelo prazo do acordo somado a igual prazo futuro, a título de estabilidade adquirida.

Penalidade:

Multa no valor de 50% a 100% do salário em que o empregado teria direito no período do acordo.

Fonte: MP 936 de 01/04/2020


Financeira

 

Para suprir os caixas das empresas, o governo publicou norma que concede linha de crédito para quitação da folha de pagamento de 2 meses, com taxa única de 3,75% ao ano, sem spread bancário. Este crédito terá carência de 6 meses e prazo para quitação em 36 vezes. Para obter essa ajuda tão importante, a empresa precisa falar com o seu banco de relacionamento, pois serão eles os agentes financeiros que farão a transferência dos recursos aos trabalhadores.

Também a condicional para que o banco forneça a linha de crédito é que a empresa tenha o produto bancário de pagamento de salário contratado. Tal medida vale para empresas com faturamento entre R$ 360.000,00 e R$ 10.000.000,00 no ano de 2019.

Fonte: MP 944 de 03/04/2020

Toda a equipe DMS está de prontidão para esclarecer qualquer dúvida referente aos assuntos aqui abordados. Não hesite em nos contatar, será um prazer atendê-lo.

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